Entra em vigor nova norma para planos de saúde; 18 procedimentos inclusos

A nova lista de cobertura passa a valer a partir de hoje, 2 de janeiro e atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

O Rol é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

Foram incluídos 18 novos procedimentos e ampliada a cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Destes, alguns contam com Diretrizes de Utilização, que relacionam cobertura à segurança e efetividade dos procedimentos. Com isso, o novo Rol passa a contar com 3.329 procedimentos.

Principais procedimentos incorporados no Rol:

Câncer:
– 8 medicamentos orais para tratamento de cânceres
– 01 exame PET-CT para diagnostico de tumores neuroendócrinos

Esclerose múltipla:
– Medicamento imunobiologico para tratamento da esclerose múltipla

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Fique atento e cobre do seu Plano a cobertura destes procedimentos. Operadoras que não cumprirem o ROL serão punidas com multas de R$ 80.000,00 por infração cometida.

O consumidor pode denunciar Planos de Saúde que não esteja cumprindo a lei.

Os canais de atendimento são:

Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados)

Portal da ANS: www.ans.gov.br – Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia

Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil.